Boletim nº 51 outubro 2012
Observando as imagens das moedas acima, notamos que se tratam de duas moedas falsas de cobre por seu desenho das letras mal feito e pela confecção grosseira em geral. Têm letras de tamanho irregulares e mal posicionadas, bordos também irregulares, enfim moedas grosseiras e feias.
Ao numismata em geral e em particular ao colecionador de moedas de cobre, algumas perguntas vêm logo à mente.
• Por que existiu tanta moeda falsa de cobre no meio circulante daquela época de Brasil Colonial e Primeiro Império?
• Quais as causas que levaram a tal situação?
• Por que as autoridades responsáveis não coibiram tal prática logo no seu início? Por que eram aceitas no comércio e nas repartições públicas, para pagamentos e recebimentos?
Esse tema já foi tratado por vários autores e muitos trabalhos publicados. Porém, pesquisando estas fontes, tentarei neste artigo resumir o que de mais importante encontrei sobre o assunto, de maneira que a leitura seja breve, agradável, e contribua para aumentar o conhecimento dos que se iniciam no conhecimento numismático destas moedas.
Fatores que determinaram ou contribuíram para que tudo isso acontecesse:
- Retorno de D. João VI, e sua corte, para Portugal.
- Proclamação da Independência do Brasil, e a resistência de tropas leais a Portugal.
- Dificuldades financeiras no início do Reinado de D. Pedro I após a Independência.
- Excessiva emissão de moedas de cobre, mal feitas e abaixo do padrão legal.
- Baixa credibilidade e aceitação dos papeis emitidos pelo Banco do Brasil da época.
- Desleixo e conivência das autoridades responsáveis da época.
Quando do retorno de Don João VI, e sua corte para Portugal, estes levaram consigo todo o ouro e prata depositados no então Banco do Brasil. Os que estavam de partida vendiam suas propriedades e bens que não poderiam levar e, resgatavam suas economias junto ao banco, trocando tudo por ouro e prata, deixando a Primeiro Banco do Brasil praticamente falido.
Don Pedro, que aqui ficou como Regente, para amenizar tal crise financeira, ordenou a emissão de excessiva quantidade de moedas cobre, pois era o único metal que dispunha e que poderia ser amoedado. Para este fim, chegou até a utilizar aparas de chapas de cobre que se encontravam no Mistério da Marinha.
Para agravar ainda mais esta situação, sua autoridade como Príncipe Regente, foi abalada com a retirada, de diversas de suas atribuições e poderes, pelo novo governo estabelecido em Portugal, bem como o comando das tropas portuguesas que aqui permaneceram.
Don Pedro assim assediado por tantas agruras foi aconselhado por sua esposa e diversos ministros, a se desvincular da autoridade de Portugal e proclamou a Independência do Brasil.
Logo após a Proclamação da Independência, nem todas as Províncias do Brasil aderiram a este ato, principalmente as Províncias do Norte, onde predominava nas administrações os portugueses que queriam permanecer fiéis ao governo de Portugal. Em particular na Cidade do Salvador - Bahia, que tinha uma esquadra portuguesa permanentemente estacionada sob o comando do Brigadeiro Madeira de Mello.
Os brasileiros natos e patriotas retiram-se para a Vila da Cachoeira, situada no interior do recôncavo Baiano e organizaram suas defesas. Criaram uma administração própria, inclusive com a transferência da Casa da Moeda da Bahia, quando então, em caráter de emergência e provisoriamente, foram cunhadas as conhecidas moedas LXXX da Vila da Cachoeira. Até a expulsão das tropas portuguesas estas moedas foram usadas no pagamento dos soldos e custeio do Exercito Pacificador.
Pessoas egoístas e mal intencionadas (falsários), se aproveitaram deste período de incertezas e do descontrole da excessiva quantidade de moedas de cobre legais, mas de baixa qualidade, para, também, porem as moedas falsas em circulação. Admite-se que os falsários contavam, às vezes, com o desleixo e conivência de algumas autoridades e comerciantes corruptos. Pois, para a confecção de moedas falsas, eram necessárias qualificação e experiência, bem como substanciais recursos financeiros para a preparação dos cunhos e aquisição de ferramentas e chapas de cobre e talvez algum suborno. Já antes, se falsificavam moedas de cobre no Brasil, porém, entre os anos de 1823 e 1829, foi o período mais crítico e intenso desta atividade criminosa.
Era muito comum, na maioria das Províncias do Norte e Nordeste o uso das chapas de cobre, importadas da Inglaterra, ser utilizadas com a finalidade de revestimento de cascos de barcos e navios ou também para a confecção de caldeiras de engenho para a transformação de caldo de cana em açúcar. A facilidade de acesso a esse material, bem como a emissão excessiva e baixa qualidade das moedas colocadas em circulação pelo próprio governo, tornou a atividade dos falsários em um delito muito vantajoso e de baixo risco.
O valor intrínseco (valor do metal de cobre) era 3 vezes inferior ao valor facial da moeda. Esta diferença aumentava muito o lucro da falsificação. Com uma libra peso de chapas de cobre que adquirida por 18 vinténs (360 réis), era possível se fabricar 2$000 de réis em cobre amoedado, gerando, portanto, um lucro de 1$640 (mil seiscentos e quarenta réis).
A falsificação de moedas era uma situação tão crítica que o governo da Província da Bahia, comunicou à corte do Rio de Janeiro que a proporção de moedas falsas era de 2/3 do meio circulante no comércio local, o que obrigava as próprias repartições públicas a aceitarem tais moedas, pois a recusa das mesmas causaria um colapso total no pequeno comércio, tipo gêneros alimentícios e de sobrevivência, o que afetaria principalmente as pessoas mais pobres e que eram, neste processo de fraudes e corrupção, as que menos tinham culpa.
Seria menos oneroso e mais socialmente justo que o Governo Imperial optasse por substituir as moedas falsas por moedas verdadeiras e a emissão de cédulas de resgate, o que foi iniciado em 1829 e que são conhecidas pelos numismatas como o troco do cobre. Porém, os lucros com a falsificação continuavam tão vantajosos para os falsários e o risco tão baixo que as falsificações continuaram a se disseminarem por outras províncias do império.
Entre 1833 e 1835 novas leis foram aprovadas e as moedas de cobre foram carimbadas com os conhecidos Carimbos Gerais, reduzindo seus valores pela metade nas moedas cunhadas na Bahia e Rio de Janeiro e, a um quarto do valor as das Províncias do Interior (Goiás, Minas e Cuiabá). Diminuindo assim o lucro e o estímulo dos falsários em tal atividade. Porém, a extinção definitiva desta prática só cessou mesmo com o termino da fabricação das moedas de cobre, que foram substituídas pela cunhagem de novas moedas de bronze e níquel, já no Segundo Império com Don Pedro II.
Sem dúvidas, moedas de cobre são as que têm mais história. Colecionando estas moedas e estudando estes episódios enriquecemos nossos conhecimentos sobre a história do Brasil.
Referências Bibliográficas:
PROBER, Kurt. Catálogo das Moedas Brasileiras de Cobre. Volume IX, 1957
PROBER, Kurt. Moedas Falsas e Falsificadas do Brasil, 1946
C. Amato, I. Neves, A. Russo. Livro das Moedas do Brasil - 12ª Edição. São Paulo, 2008
CAFARELLI, Eugenio Vergara. As Moedas do Brasil, 1922
CAVALCANTI, Amaro. O Meio Circulante Nacional - Editora Universidade Brasília, 1983
TRENTTIN, Alexander: O Derrame de Moedas Falsas de Cobre na Bahia - Universidade Federal da Bahia, 2010
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